Receba de volta o que você pagou a mais de INSS!

Introdução:

Você já ouviu falar em restituição de imposto de renda, mas sabia que também é possível recuperar contribuições pagas a mais ao INSS? Muitos autônomos, profissionais liberais, MEIs e até servidores públicos acabam desembolsando valores além do necessário. Se você suspeita que pagou mais ao INSS do que devia, saiba que pode reaver esses valores referentes aos últimos 5 anos.

Professores, médicos, advogados e outros profissionais que trabalham em 2 atividades, ou com 2 vínculos empregatícios podem ter valores a receber!

Neste artigo, exploraremos os aspectos desse processo, destacando as situações mais comuns que motivam o reembolso e orientando sobre o procedimento correto para garantir seus direitos previdenciários e evitar pagamentos excedentes. 

O que é a restituição de INSS pago a maior?

A restituição de INSS pago a mais é uma forma de recuperar contribuições feitas além do limite estabelecido pela previdência social. Esse problema é comum em diversas situações, incluindo, pagamento em duplicidade, contribuição indevida, cálculo incorreto de benefício, entre outros, e acarretam mais profissionais em específico como:

• Profissionais liberais, como engenheiros, arquitetos, advogados e contadores.
• Empregados ou contribuintes individuais com contrato com prefeituras.
• Professores universitários ou de cursos técnicos, além de outros níveis de ensino.
• Profissionais de saúde, como médicos, que trabalham em múltiplos estabelecimentos de saúde ou prestam serviços a cooperativas.
• Professores de ensino privado com mais de um vínculo de ensino, incluindo aqueles que também atuam como freelancers.
• Servidores municipais que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente em municípios sem regime próprio de previdência social.

Entenda como funciona:

Seguindo a tabela progressiva de CLT, aqueles que recebem salários iguais ou superiores ao teto, contribuem para a Previdência Social com uma alíquota mínima de 7,5% até o  máximo de 14% sobre seus ganhos. Essa contribuição é deduzida automaticamente de suas folhas de pagamento, com sua devida dedução de parcela que varia de acordo com cada faixa salarial. Contribuintes individuais autônomos têm uma alíquota de 20%, enquanto pró-labore oriundo de PJ têm uma  alíquota é fixa em 11% . Se um profissional trabalha para múltiplas empresas ou presta serviços para várias pessoas, é possível que seus pagamentos totais ultrapassem o teto do INSS.

Segue um exemplo de um empregado CLT (alíquota 14%), atuante também como contribuinte individual (alíquota 20%) para 2024 :

Emprego 1 – CLT Salário R$ 5.000

Atividade 2 – (Profissional Liberal) RPA faturamento R$ 12.000,00/mês

Houve o total de recolhimento sobre o total da remuneração

Recolhido = R$ 525,92 + R$ 2.400,00= R$ 2.925,92

Recolhimento correto = R$ 525,92 + R$ 557,20 = R$ 1083,12

Diferença = R$ 1842,80/mês que esse contribuinte economizaria ao mês

Como faço para corrigir pagamentos em excesso ao INSS?

Para corrigir pagamentos em excesso ao INSS e garantir contribuições adequadas, é necessário informar à Receita Federal (ou seu contratante se for o caso)  qual é a principal fonte pagadora do seu salário (mensalmente caso haja diferença entre jornadas de trabalho). Isso permitirá que o desconto ou pagamento de alíquota do INSS seja realizado corretamente, sem ultrapassar o limite estabelecido.

Dessa forma, você pagará ao INSS apenas o valor máximo relativo ao teto previdenciário, resultando em economia significativa nas contribuições.

Uma vez resolvida essa questão, você poderá fazer seu pedido de restituição de até 5 anos retroativos pagos indevidamente. 

Fique atento aos prazos e aja com rapidez para não perder prazos, independentemente da complexidade do processo, a melhor coisa a se fazer é contar com um advogado experiente para te ajudar nisso a fim de não ter seu pedido indeferido.

Paguei INSS a mais, como pedir para que me devolvam esse valor?

Para solicitar o reembolso desse valor, é importante entender que o INSS não é responsável por essa devolução. Em vez disso, é a Receita Federal do Brasil (RFB) que cuida disso, pois gerencia os recursos federais, enquanto o INSS apenas recebe os pagamentos. A RFB assume a responsabilidade de reembolsar os valores pagos indevidamente pelo segurado do INSS, garantindo que o INSS não se beneficie injustamente às custas do trabalhador. Portanto, cabe ao interessado solicitar a restituição do valor pago indevidamente, seja em excesso ou em duplicidade.

Os pedidos de restituição devem ser direcionados à Receita Federal, que absorveu a Receita Previdenciária após uma fusão em março de 2007, por meio do programa eletrônico PER/DCOMP disponibilizado no Portal e-CAC. É essencial seguir os procedimentos corretos e respeitar os prazos estabelecidos para evitar a recusa do pedido.

Se não for possível utilizar o sistema eletrônico, o pedido pode ser feito presencialmente, mediante apresentação do formulário e dos documentos comprobatórios. É crucial apresentar documentação que comprove motivos específicos para a impossibilidade de utilizar o sistema eletrônico.

Portanto, é altamente recomendável buscar a orientação de um especialista em direito tributário para garantir que o pedido seja realizado corretamente e dentro dos parâmetros legais. Vale ressaltar que quanto antes o pedido for feito, maior será a possibilidade de receber as competências devidas e evitar pagamentos indevidos.